Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9156, de 11 de dezembro de 1985
Nº 9156/1985
Cria e altera denominação de funções dos Grupos Direção e Assessoramento Superiores e Direção e Assistência Intermediárias, da Tabela de Pessoal do Distrito Federal - parte relativa à Secretaria de Serviços Públicos.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 7º da Lei 5920, de 19 de setembro de 1973,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam criadas, na forma do Anexo, funções de confiança do Grupo Direção e Assessoramento Superiores e funções do Grupo Direção e Assistência Intermediárias, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal - parte relativa à Secretaria de Serviços Públicos.
Art. 2.
- A função de Chefe da Seção de Transportes Coletivos e Táxis da Divisão de Concessões e Permissões, do Departamento de Concessões e Permissões, passa a denominar-se Chefe da Seção de Transportes Públicos por Táxis, código DAI 111.3
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 11 de dezembro de 1985
97° da República e 26º de Brasília
GUY AFFONSO DE ALMEIDA GONÇALVES
Governador do Distrito Federal
Substituto
JOSÉ CARLOS MELLO
FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO BRANDES
MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO
CARLOS MURILO FELÍCIO DOS SANTOS
O anexo consta no DODF.