Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9101, de 6 de dezembro de 1985

Nº 9101/1985

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Institui o prêmio Fernando Pessoa.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e

considerando que o dia 30 de novembro assinalou os 50 anos da morte de Fernando Pessoa;

considerando que sua obra, estudada em grandes universidades, tem sido editada em diversas línguas cultas;

considerando os laços culturais que unem Brasil e Portugal;

considerando, finalmente, que Brasília - a mais moderna Capital do nosso tempo - quer prestar homenagem ao cinqüentenário da sua morte;

DECRETA :

Art. 1.

- Fica instituído o Prêmio Fernando Pessoa, a ser conferido aos melhores ensaios sobre a obra e a vida do poeta, no âmbito das comemorações do aniversário de seu falecimento.

Parágrafo único- O Prêmio será concedido, no ano de 1986, aos dois primeiros classificados em concurso de nível nacional, facultado aos alunos dos cursos de literatura, ministrados nas universidades brasileiras.

Art. 2.

- A Assessoria Especial da Cultura, no prazo de 30 dias, indicará ao Governador os nomes que deverão compor as comissões incumbidas de elaborar o regulamento do concurso e do julgamento dos trabalhos concorrentes.

Art. 3.

- Os prêmios, no ano de 1986, consistirão, o primeiro, em viagem de estudo a Portugal e, o segundo, em uma biblioteca pessoana.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 06 de dezembro de 1985.

97º da República e 26º de Brasília.

Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Governador do Distrito Federal

VERA LÚCIA DE CASTRO CHAVES PINHEIRO

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9101, de 6 de dezembro de 1985

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