Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9084, de 29 de novembro de 1985
Nº 9084/1985
Homologa a Decisão nº 54/85 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo nº 030.011.884/85,
DECRETA:
Art. 1.
— Fica homologada a Decisão nº 54/85, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, que aprovou a reformulação das Super-quadras Norte 109-110 e 309-310 — RAI, sem acréscimo de área.
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 29 de novembro de 1985
97º da República e 26º da Brasília
Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
CARLOS MAGALHÃES DA SILVEIRA