Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9040, de 14 de novembro de 1985
Nº 9040/1985
Constitui grupo de trabalho para revisar as Normas de Execução Orçamentária e Financeira e a Codificação e Interpretação da Despesa Orçamentária.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, item II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960,
DECRETA:
Art. 1.
- É constituído grupo de trabalho para revisar as Normas de Execução Orçamentária e Financeira e a Codificação e Interpretação da Despesa Orçamentária do Distrito Federal.
Art. 2.
- Ficam designados os servidores Arlécio Alexandre Gazal, Coordenador do Sistema de Orçamento - CSO/SEG; Maurício Rodrigues Barbosa, Assistente - DEPROG-CSO/SEG; Moisés Carvalho de Sant' Ana e José Severiano da Costa Andrade Filho, Assessores do Secretário/SEF, para, no prazo de 30 dias, sob a Presidência do Primeiro, apresentarem projetos de Decretos de que trata o artigo 1º.
Art. 3.
- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília-DF, 14 de novembro de 1985.
97º da República e 26º de Brasília.
JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
JOSÉ CARLOS MELLO
MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO