Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9028, de 11 de novembro de 1985

Nº 9028/1985

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Cria Comissão para estudar a conveniência e viabilidade de aquisição de imóvel no Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, incisos II e III, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e

considerando o alto e crescente custo do aluguel que vem sendo pago pela Fundação do Serviço Social;

considerando a necessidade daquela Entidade manter suas atuais instalações, tendo em vista que o custo das adaptações já efetuadas constitui patrimônio considerável;

considerando, finalmente, proposta de compra e venda do imóvel já formalizada pelos proprietários;

DECRETA:

Art. 1.

- Fica constituída Comissão destinada a examinar a conveniência e viabilidade de aquisição do imóvel situado na Quadra 515, Bloco " A ", Lote 02, - Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte - SEPN, já no uso da Fundação do Serviço Social, como locatária.

Art. 2.

- A Comissão a que se refere o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:

IJOSÉ CARLOS MELLO

Secretário do Governo, que a presidirá;

IIOSMAR ALVES DE MELO

Secretário de Serviços Sociais;

IIIMARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO

Secretário de Finanças;

IVHUMBERTO GOMES DE BARROS

Procurador Geraldo Distrito Federal;

VELSON RIBEIRO E POVOA

Representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Art. 3.

- A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de novembro de 1985

97º da República e 26º de Brasília.

Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Governador do Distrito Federal

OSMAR ALVES DE MELO

MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO

JOSÉ CARLOS MELLO

HUMBERTO GOMES DE BARROS

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 215 de 11/11/1985

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9028, de 11 de novembro de 1985

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