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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 9024, de 7 de novembro de 1985

Nº 9024/1985

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Autoriza a doação de bem móvel à Fundação Zoobotânica do Distrito Federal - FZDF , e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei nº 6.267, de 24 de novembro de 1975 e o que consta do processo nº 00040.006.566/85,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica autorizada a doação à Fundação Zoobotânica do Distrito Federal - FZDF, entidade vinculada à Secretaria de Agricultura e Produção, de uma Máquina Perfuratriz de solo, marca Prominas, modelo P-350, série 069, tombamento nº 23.668-GDF.
Art. 2.
- A doação a que se refere o artigo anterior é feita com plena liberdade de uso, gozo e destinação.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, 07 de novembro de 1985.

97º da República e 26º de Brasília.

Deputado JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Governador do Distrito Federal

MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO

LEONE TEIXEIRA DE VASCONCELOS

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 213 de 07/11/1985

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