Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8879, de 12 de setembro de 1985

Cria GRUPO DE TRABALHO no Gabinete do Governador do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e,

considerando que o moderno conceito de planejamento governamental é essencialmente participativo, fundamentado em estratégias compromissadas com as prioridades sociais e a realidade objetiva da comunidade;

considerando que a deterioração dos padrões urbanísticos e de uso e ocupação do solo urbano e rural, das condições ecológico-ambientais, assim como da saúde humana em termos físicos, emocionais, psíquicos e intelectuais, está se reproduzindo de forma sistemática, em progressão geométrica;

considerando que é patente a necessidade de novas abordagens e esquemas de ação não ortodoxos, voltados para a inovação, o experimento controlado, a criatividade e a abertura conceituai para a incorporação de sistemas alternativos em amplo sentido;

considerando que se faz urgente superar os entraves para tornar acessível à população as disponibilidades em termos de tecnologias alternativas, medicinas não alopáticas, alimentação natural, agricultura ecológica, auto-construção, combinados agro-urbanos, cooperativismo e micro-empreendimentos econômicos, fontes alternativas de energia, educação integral, e outras;

considerando que há no País e no Distrito Federal registro de experimentos de ação comunitária que vêm logrando êxito, articulando recursos humanos já acionáveis, e aprimorando metodologias igualmente já disponíveis; e,

considerando que, finalmente, as prioridades nacionais e do Governo do Distrito Federal estão centradas no plano das questões de caráter social, com ênfase no trabalho, na educação, na saúde, na habitação, na cultura e no desenvolvimento científico e tecnológico.

DECRETA :