Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8688, de 2 de julho de 1985

Nº 8688/1985

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Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar e propor uma política de emergência de emprego.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960, e

Considerando que o Distrito Federal enfrenta no momento grave crise de desemprego, com visíveis reflexos nos planos social e econômico;

Considerando que há estimativa em torno de 60.000 Desempregados em Brasília e que se medidas enérgicas não forem adotadas, esta situação tende a agravar-se;

Considerando caber ao Estado estimular por todos os meios a seu alcance as atividades geradoras de empregos,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica instituído um Grupo de Trabalho, vinculado ao Gabinete do Governador, com as finalidades seguintes:

Iestudar e propor uma política de emergência de emprego, a ser adotada pelo Governo do Distrito Federal;

IIsugerir medidas objetivas que a curto e médio prazos concorram para estimular o desenvolvimento de atividades geradoras de empregos;

IIIidentificar e recomendar como execução prioritária, dentre as obras a serem iniciadas neste Governo, aquelas capazes de mobilizar maior volume de mão de obra;

IVoferecer outras sugestões que a seu critério venham contribuir para reduzir o atual nível de desemprego no Distrito Federal.

Art. 2.

- O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto fica assim constituído:

- Dr. GUY AFFONSO DE ALMEIDA GONÇALVES

Chefe do Gabinete Civil;

- Dr. JOSÉ CARLOS MELLO

Secretário do Governo;

- Dr. LEONE TEIXEIRA DE VASCONCELOS

Secretário de Agricultura e Produção;

- Dr. CARLOS MAGALHÃES DA SILVEIRA

Secretário de Viação e Obras

- Dr. OSMAR ALVES DE MELO

Secretário de Serviços Sociais;

- Dr. FRANCISCO AGUIAR CARNEIRO, e

- Dr. FRANCISCO DAS CHAGAS CALDAS RODRIGUES

Parágrafo único- O Grupo será coordenado pelo Doutor Francisco das Chagas Caldas Rodrigues e disporá da estrutura do Gabinete do Governador, como apoio administrativo.

Art. 3.

- As autoridades mencionadas no artigo anterior poderão, em caso de impedimento eventual, indicar representantes para substituí-las nas reuniões do Grupo.

Art. 4.

- O Grupo de Trabalho deverá sugerir, dentro de trinta (30) e sessenta (60) dias, respectivamente, as medidas de curto e médio prazos destinadas a ampliar a oferta de empregos no Distrito Federal.

Parágrafo único- As sugestões cuja aprovação possa ser antecipada, em relação aos prazos estabelecidos, serão encaminhadas de imediato a consideração do Governador.

Art. 5.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 02 de julho de 1985

97° da República e 26° de Brasília

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8688, de 2 de julho de 1985

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