Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8671, de 20 de junho de 1985
Nº 8671/1985
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 331.000.000 (trezentos e trinta e um milhões de cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, item I, da Lei nº 7.277 de 10 de dezembro de 1.984, combinado com o art. 41, item I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 de 1.7 de março õe 1.964 e tendo em vista o que consta no processo nº 062.000326/85,
DECRETA:
1703.13750212.095 - Execução das Atividades de Biolologia Médica e Combate as Endemias
00 – 3.1.1.1-01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................259.000.000
00 – 3.1.1.3 – Obrigações Patronais ..................................................72.000.000
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43,§ 1º, item III, da Lei n° 4.320 de 17 de dezembro de 1964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentária que se segue:
3900.99999999.999 - Reserva de Contingência
00-9.0.0.0 - Reserva de Contingência..............................................331.000.000
Art. 3° - Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 2° trimestre, de conformidade com os artigos anteriores.
Art. 4° - Este Decreto entra era vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições eu contrário.
Brasília, 20 de junho de 1985.
97° da República e 26° de Brasília.
JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
JOSÉ CARLOS MELLO
MARCO AURÉLIO MARTINS DE ARAÚJO
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 114, seção 1, 2 e 3 de 20/06/1985 p. 10, col. 1
00 – 3.1.1.3 – Obrigações Patronais ..................................................72.000.000
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43,§ 1º, item III, da Lei n° 4.320 de 17 de dezembro de 1964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentária que se segue:
3900.99999999.999 - Reserva de Contingência
00-9.0.0.0 - Reserva de Contingência..............................................331.000.000
Art. 3° - Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 2° trimestre, de conformidade com os artigos anteriores.
Art. 4° - Este Decreto entra era vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições eu contrário.
Brasília, 20 de junho de 1985.
97° da República e 26° de Brasília.
JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
JOSÉ CARLOS MELLO
MARCO AURÉLIO MARTINS DE ARAÚJO
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 114, seção 1, 2 e 3 de 20/06/1985 p. 10, col. 1
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do art. 43,§ 1º, item III, da Lei n° 4.320 de 17 de dezembro de 1964, pela anulação parcial em igual valor da dotação orçamentária que se segue:
3900.99999999.999 - Reserva de Contingência
00-9.0.0.0 - Reserva de Contingência..............................................331.000.000
Art. 3° - Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 2° trimestre, de conformidade com os artigos anteriores.
Art. 4° - Este Decreto entra era vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições eu contrário.
Brasília, 20 de junho de 1985.
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JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
JOSÉ CARLOS MELLO
MARCO AURÉLIO MARTINS DE ARAÚJO
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 114, seção 1, 2 e 3 de 20/06/1985 p. 10, col. 1
3900.99999999.999 - Reserva de Contingência
00-9.0.0.0 - Reserva de Contingência..............................................331.000.000
Art. 3° - Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 2° trimestre, de conformidade com os artigos anteriores.
Art. 4° - Este Decreto entra era vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições eu contrário.
Brasília, 20 de junho de 1985.
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JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
JOSÉ CARLOS MELLO
MARCO AURÉLIO MARTINS DE ARAÚJO
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 114, seção 1, 2 e 3 de 20/06/1985 p. 10, col. 1
00-9.0.0.0 - Reserva de Contingência..............................................331.000.000
Art. 3° - Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 2° trimestre, de conformidade com os artigos anteriores.
Art. 4° - Este Decreto entra era vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições eu contrário.
Brasília, 20 de junho de 1985.
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JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
JOSÉ CARLOS MELLO
MARCO AURÉLIO MARTINS DE ARAÚJO
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 114, seção 1, 2 e 3 de 20/06/1985 p. 10, col. 1
Art. 3° - Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 2° trimestre, de conformidade com os artigos anteriores.
Art. 4° - Este Decreto entra era vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições eu contrário.
Brasília, 20 de junho de 1985.
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JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
JOSÉ CARLOS MELLO
MARCO AURÉLIO MARTINS DE ARAÚJO
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 114, seção 1, 2 e 3 de 20/06/1985 p. 10, col. 1
Art. 4° - Este Decreto entra era vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições eu contrário.
Brasília, 20 de junho de 1985.
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JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
JOSÉ CARLOS MELLO
MARCO AURÉLIO MARTINS DE ARAÚJO
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 114, seção 1, 2 e 3 de 20/06/1985 p. 10, col. 1
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JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
JOSÉ CARLOS MELLO
MARCO AURÉLIO MARTINS DE ARAÚJO