Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8621, de 28 de maio de 1985
Nº 8621/1985
Constitui Comissão destinada a estudar a reforma tributária do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, inciso II, do Decreto n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica constituída a Comissão de Estudos da Reforma Tributaria do Distrito Federal, integrada pelos seguintes membros:
a)Antônio Luiz Barbosa, representante da Secretaria de Finanças;
b)Darione Nunes Cardoso, representante da Procuradoria-Geral do Distrito Federal;
c)Mário Tinoco da Silva, representante da Universidade de Brasília;
d)Maurício José Corrêa, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção DF;
e)Paulo César Tiram, representante do Conselho Regional dos Economistas;
f)Newton Rossi, representante da Federação do Comércio de Brasília;
g)Cássio Aurélio Branco Gonçalves, representante da Federação das Indústrias de Brasília;
h)José Sérvio Dias, representante do Sindicato dos Empregados da Indústria da Construção Civil de Brasília;
i)Nure Andraus Gassani, representante da Associação Comercial do Distrito Federal;
j)Jales Lucas Machado, Consultor de Empresas.
Art. 2.
- Para o efeito de fornecer subsídios à Comissão, são considerados seus consultores os representantes credenciados das associações comerciais, industriais, síndica tos de trabalhadores e de empregadores das Cidades Satélites, Regiões Administrativas do Distrito Federal e Plano Piloto.
Art. 3.
- A Comissão, que terá os seus trabalhos concluídos no prazo de 60 (sessenta) dias, será coordenada pelo Doutor Francisco Aguiar Carneiro.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 28 de maio de 1985.
97° da República e 26° de Brasília.
JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA