Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8514, de 13 de março de 1985
Nº 8514/1985
Cria e mantém funções de confiança do Grupo Direção e Assessoramento Superiores e funções do Grupo Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Departamento de Turismo do Distrito Federal, é dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 combinado com o artigo 7° da Lei n° 5.920, de 19 de setembro de 1973, e tendo em vista o que consta do Processo n° 012.000.824/84.
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam criadas, inclusive mediante a transformação de empregos em comissão e de funções do Grupo Direção e Assistência Intermediárias, funções de confiança do Grupo Direção e Assessoramento Superiores e funções do Grupo Direção e Assistência Intermediárias, na Tabela de Pessoal do Departamento de Turismo do Distrito Federal, na forma do Anexo I.
Art. 2.
- São mantidas com a mesma denominação e mesmo código, bem como com nova denominação e novo código, as funções do Grupo Direção e Assessoramento Superiores e do Grupo Direção e Assistência Intermediárias, da Tabela de Pessoal do Departamento de Turismo do Distrito Federal , constantes do Anexo II.
Art. 3.
- As despesas decorrentes da aplicação Decreto serão atendidas pelos recursos orçamentários do Departamento de Turismo do Distrito Federal.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigo r na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 13 de março
97° da República e 25° de Brasília.
JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO
CÉSAR RÔMULO SILVEIRA NETO
JOSÉ ANTÔNIO AROCHA DA CUNHA
CELSO ALBANO COSTA
EURIDES BRITO DA SILVA
Os anexos constam no DODF.