Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8488, de 6 de março de 1985
Nº 8488/1985
Art. 1.
- São criadas na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal as seguintes unidades orgânicas:
Coordenação de Informática – CINF,
Cria a Coordenação de Informática da Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 35 da Lei n° 4.545, de 10 de dezembro de 1964,
DECRETA:
SEÇÃO DE – Apoio Administrativo,
Art. 2.
- A Coordenação de Informática, órgão de direção superior, diretamente subordinada ao Secretário de Segurança Pública, compete:
Icoordenar e controlar a execução das competências específicas e genéricas das seções que lhe são subordinadas;
IImanter contatos com os diversos órgãos da SEP, com o objetivo de coletar, processar, disseminar, padronizar e integrar os dados necessários ao desempenho de suas atividades;
IIImanter o intercâmbio de informações com órgãos de informática, para o aprimoramento de suas atividades;
IVcooperar com as autoridades competentes, no tocante à aplicação da informática na execução, no planejamento e controle das ações administrativas e policiais da Secretaria de Segurança Pública; e
Vdesenvolver outras atividades correlatas.
Art. 3.
- A Seção de Apoio Administrativo, órgão executivo, diretamente subordinada à Coordenação de Informática, compete:
Ireceber e distribuir os documentos da CINF;
IIcontrolar a correspondência externa;
IIImanter o controle dos arquivos;
IVmanter atualizados os manuais organizacionais da CINF e o acervo bibliográfico;
Vcontrolar a entrada e saída de documentos, verificando suas características, quantidade e qualidade;
VIpreparar a expedição, realizando descarbonação e corte dos formulários, além da encadernação, embalagem, envelopamento e endereçamento de relatórios e demais documentos emitidos pelo computador;
VIIacompanhar, junto às unidades de informática, o cumprimento das normas de remessa dos boletins de atualização; e
VIIIdesenvolver outras atividades correlatas.
Art. 4.
- Ao Serviço de Preparação e Transcrição de Dados, órgão diretivo executivo diretamente subordinado à Coordenação de Informática, compete:
Ipreencher e preparar boletins para transcrição;
IIconferir, visualmente, os dados alfabéticos e numéricos dos boletins;
IIIrealizar as codificações de campos através de tabelas;
IVexecutar os levantamentos necessários à emissão e atualização de tabelas de códigos, através do órgão responsável pelo processamento de dados;
Vrealizar a preparação dos dados relativos a qualquer sistema;
VIconferir os dados atualizados ou cadastrados;
VIIrealizar recomandos de cadastramento e atualização, para eliminar incorreções encontradas;
VIIIexecutar serviços de transcrição e conferência mecânica;
IXregistrar a produção, qualitativa e quantitativamente;
Xproceder à manutenção preventiva e corretiva do equipamento;
XIcriticar, com os documentos de entrada, as listagens de erro; e
XIIdesenvolver outras atividades correlatas.
Art. 5.
- Ao Serviço de Emissão e Atendimento, órgão diretivo executivo diretamente subordinado à Coordenação de Informática, compete:
Iemitir relatórios e/ou listagens e fornecer informações a órgãos da SEP, de acordo com as normas de classificação de segurança;
IIfornecer apoio técnico-operacional na utilização de informações a órgãos da SEP, em ações policiais;
IIIatender às solicitações de serviço, respeitando prioridades e cumprimento de prazos;
IVfazer revisões periódicas dos microfilmes e/ou microfichas;
Vmanter atualizados os arquivos sob sua responsabilidade; e
VIdesenvolver outras atividades correlatas.
Art. 6.
- A criação das funções de confiança do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, Código LT-DAS-100, e das funções do Grupo Direção e Assistência Intermediárias, Código DAI-110, necessárias ao provimento das unidades orgânicas de que dispõe este Decreto, será objeto de ato próprio.
Parágrafo únicoA distribuição das funções previstas para o atendimento ao que trata este artigo é a constante do Anexo que acompanha o presente Decreto.
Art. 7.
- Ficam vinculados ã Coordenação de Informática, para fins de orientação normativa e controle técnico, as unidades ou equipes de informática que operam nos órgãos e entidade do âmbito da Secretaria de Segurança Pública.
Art. 8.
- Fica o Secretário de Segurança Pública responsável pelo acompanhamento e controle da implantação do que dispõe este Decreto.
Art. 9.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 06 de março de 1985
97° da República e 25° de Brasília
JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO
CÉSAR RÔMULO SILVEIRA NETO
JOSÉ ANTÔNIO AROCHA DA CUNHA
CELSO ALBANO COSTA
LAURO MELCHIADES RIETH
Os anexos constam no DODF.