Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8470, de 25 de fevereiro de 1985
Nº 8470/1985
Cria funções dos Grupos Direção e Assessoramento Superiores e Direção e Assistência Intermediárias, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 7° da Lei n° 5.920, de 19 de setembro de 1973,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam criadas, na forma do Anexo I deste Decreto, funções de confiança de direção superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.
Art. 2.
- São criadas, nos termos do Anexo II, funções de direção e assistência intermediárias, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.
Art. 3.
- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão atendidas pelos recursos orçamentários do Distrito Federal.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 25 de fevereiro
97° da República e 25° de Brasília
JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO
CESAR RÔMULO SILVE IRA NETO
JOSÉ ANTÔNIO AROCHA DA CUNHA
CELSO ALBANO COSTA
Os anexos constam no DODF.