Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8466, de 25 de fevereiro de 1985
Nº 8466/1985
Autoriza a doação de bens móveis à Fundação Hospitalar do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei nº 6.247, de 24 de novembro de 1975 e o que consta do Processo nº 270.151783,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica autorizada a doação à Fundação Hospitalar do Distrito Federal — FHDF, entidade vinculada à Secretaria de Saúde dos seguintes bens - Estufas para bacteriologia, marca FABRE, modelos 116, tombamentos 57.803-GDF, 57.804-GDF; Centrífuga para laboratório, com painel de comando e tacómetro, marca FANEM, modelo 205-NR, tombamento 79.833-GDF; Estufas para cultura bacteriológica, marca QUIMIS, modelos Q-316, séries 126, 127, 128, 129, tombamentos 82.858-GDF, 82.859-GDF; 82.860-GDF82.861-GDF, respectivamente.
Art. 2.
- A doação a que se refere o artigo anterior é feita com plena liberdade de uso, gozo e destinação.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 25 de fevereiro de 1985
97º da República e 25º de Brasília
JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO
CELSO ALBANO COSTA
TITO DE ANDRADE FIGUEROA