Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8443, de 12 de fevereiro de 1985
Nº 8443/1985
Aprova o deslocamento do lote destinado a subestação elétrica, no Setor de Grandes Áreas Sul — RAI.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo n° 008814/83,
DECRETA:
Art. 1.
— Fica aprovado o deslocamento do lote destinado a subestação elétrica, na Quadra 904/905, do Setor de Grandes Áreas Sul, nos termos da delegação de competência conferida ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Secretaria de Viação e Obras-DF, pela Decisão 18/83-CAU, conforme Planta do SICAD n° 137/II-4-A.
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 12 de fevereiro de 1985
97° da República e 25° de Brasília
JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO
JOSÉ CARLOS MELLO