Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8390, de 14 de janeiro de 1985

Nº 8390/1985

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Dá nova redação ao Decreto nº 8.345, de 18 de dezembro de 1984.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo n° 000.134.000.708/84,

DECRETA:

Art. 1.

— O Decreto n° 8.345, de 18 de dezembro de 1984, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1° — Ficam aprovados os estudos de deslocamento do lote 05, Quadra 8, Setor Comercial, destinado a Posto de Abastecimento de Gasolina e definidos o Uso Gabarito e Normas de Edificação através da Prancha NGB-46/84, na Região Administrativa de Sobradinho RA-V, nos termos da delegação de competência conferida ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo, da Secretaria de Viação e Obras do Distrito Federal, através das Decisões n°s 18/83 e 33/83-CAU”.

Art. 2.

— Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de janeiro de 1985

97° da República e 25° de Brasília

JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO

JOSÉ CARLOS MELLO

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8345, de 18 de dezembro de 1984

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8390, de 14 de janeiro de 1985

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