Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8306, de 3 de dezembro de 1984

Nº 8306/1984

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Dá nova redação ao Decreto n° 7.697 de 27 de setembro de 1983.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo n° 006.051 /81,

DECRETA:

Art. 1.

— O Decreto n° 7.697, de 27 de setembro de 1983, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° — Fica homologada a Decisão n° 70/83, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, que aprovou a criação de áreas destinadas a subestações de energia elétrica nas Quadras 909, 912 e 914 do S etor de Grandes Áreas Norte, consubstanciada na planta SGA-Norte-PR-198/2, na Região Administrativa de Brasília, RA-1".

Art. 2.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 03 de dezembro de 1984

96° da República e 25° de Brasília

JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO

JOSÉ CARLOS MELLO

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 7697, de 27 de setembro de 1983

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8306, de 3 de dezembro de 1984

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