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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8210, de 1 de outubro de 1984

Nº 8210/1984

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Autoriza a doação de bens móveis a Sociedade de Abastecimento de Brasília S/A - SAB e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei nº 6.267, de 24 de novembro de 1975, e o que consta do processo nº 030.007.093/84,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica autorizada a doação a Sociedade de Abastecimento de Brasília S/A -SAB , entidade vinculada à Secretaria de Agricultura e Produção, dos veículos: Camionetas, Marcas Volkswagen, Tipos Kombi Standard, cores verde, placas OF-8310, OF-0145, Chassis n9s BH-540105, BH-597457, anos de fabricação 1978 e 1979, tombamentos nºs 64.571-GDF, 71.374-GDF, respectivamente.
Art. 2.
- A doação a que se refere o artigo anterior é feita com plena liberdade de uso, gozo e destinação.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 01 de Outubro de 1984

969 da República e 259 de Brasília

JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO

CELSO ALBANO COSTA

ALCEU SANCHES

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