Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8185, de 20 de setembro de 1984
Nº 8185/1984
Homologa a Decisão na 45/84, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo nº 019.328/75,
DECRET :
Art. 1.
- Fica homologada a Decisão ne 45/84, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, que aprovou a definição das glebas do Complexo Parque Zoobotânico/Jardim Zoológico, na Região Administrativa de Brasília RA-I, assim definidas: — Fica homologada a Decisão n° 45/84, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, que aprovou a definição das glebas do Complexo Parque Zoobotânico/Jardim Zoológico, na Região Administrativa de Brasília RAI, assim definidas: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 8302 de 03/12/1984)
1)Jardim Zoológico, abrangendo uma superfície de 661, 6963 Ha, definido pelo Memorial Descritivo de fls. 115/117; Jardim Zoológico, abrangendo uma superfície de 503, 5971 Ha, definido pelo Memorial Descritivo de fls. 132/134; (Alterado(a) pelo(a) Decreto 8302 de 03/12/1984)
2)Área do Estuário do Riacho Fundo, situada entre a EPDB, QL/2 e QL/4, Setor de Clubes Esportivos Sul, L4 Sul e Estrada Parque Aeroporto, abrangendo uma superfície de 180, 95 Ha, defini da pelo Memorial Descritivo de fls. 113/114; Área do Estuário do Riacho Fundo, situada entre a EPDB, QL/2 e QL/4, Setor de Clubes Esportivos Sul, L-4 Sul e Estrada Parque Aeroporto, abrangendo uma superfície de 180,95 Ha, definida pelo Memorial Descritivo de fls. 113/114; (Alterado(a) pelo(a) Decreto 8302 de 03/12/1984)
3)Área nº 27 - ex Área nº 01 do Parque do Guará que, em comum com outras, foi definida através do processo nº 307.474/72, abrangendo uma superfície 91, 6493 Ha, caracterizada pelo Memorial Descritivo de fls. 120/121. Área n° 27 — ex-Área n° 01 do Parque do Guará que em comum com outras, foi definida através do Processo n° 307.474/72, abrangendo uma superfície de 91,6493 Ha, caracterizada pelo Memorial Descritivo de fls. 120/121. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 8302 de 03/12/1984)
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas ás disposições em contrário.
Brasília, em 20 de setembrode 1984
96º da República e 25º de Brasília
JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO
JOSÉ CARLOS MELLO
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.