Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8125, de 15 de agosto de 1984
Nº 8125/1984
Art. 1.
- Fica criado o Grupo de Trabalho com a incumbência de produzir os atos administrativos necessários a institucionalização do Sistema de Proteção do Meio Ambiente Natural do Distrito Federal.
Cria Grupo de Trabalho incumbido de produzir os atos administrativos necessarios a institucionalização do Sistema de Proteção do Meio Ambiente Natural do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960.
DECRETA:
Art. 2.
- O Grupo de Trabalho tem a seguinte estrutura e composição:
IEquipe Básica:
a)Helenice Rocha de Oliveira, na qualidade de coordenadora, representante da Coordenação do Sistema de Modernização Administrativa da Secretaria do Governo do Distrito Federal;
b)Sérgio Luiz Coelho, representante da Secretaria Especial do Meio Ambiente, do Ministério do Interior;
c)João Augusto Burnett, representante da Companhia de Agua e Esgotos de Brasília;
d)Pedro Carlos de Orleans e Bragança, representante da Fundação Zoobotãnica do Distrito Fedoral;
e)Glauco Alves Lacerda, representante da Coordenação do Sistema de Planejamento da Secretaria do Governo do Distrito Federal.
IIEquipe Consultiva:
a)Valdeci Pereira Coelho, representante do Serviço Autónomo de Limpeza Urbana;
b)Paulo Guedes, representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural;
c)Hermes Januzzi, representante da PROFLORA S/A Florestamento e Reflorestamento;
d)Tinia Batella de Siqueira, representante do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Secretaria de Viação e Obras;
e)António Augusto da Silva, representante da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil;
f)Rosely Cerqueira de Oliveira, representante do Departamento de Saúde Pública da Secretaria de Saúde;
g)Waldir Barnabê da Silva, representante do Departamento de Fiscalização de Saúde da Secretaria de Saúde;
h)Francisco Leonardo de Almeida, do Instituto de Saúde; representante
i)João Belém, representante do Sistema de Defesa Civil da Secretaria de Segurança Pública; x
j)Isac Batista Leitão, representante da Coordena cão do Sistema de Orçamento da Secretaria Governo.
Parágrafo único- O representante da Secretaria Especial do Meio Ambiente, do Ministério do Interior, está sendo designa do mediante indicação daquele órgão.
Art. 3.
- O Grupo de Trabalho terá o prazo de 50 (cinquenta) dias a partir da data de publicação deste Decreto, para a produção dos documentos a que se refere o artigo 1º.
Parágrafo único- As Diretrizes, Objetivos e Metas de orientação ã especificação do Sistema preconizado serão apresentadas ao Secretário do Governo, dentro dos primeiros 20 (vinte) dias, para fins de exame e aprovação.
Art. 4.
- Os órgãos e entidades representadas no Grupo de Trabalho prestarão o apoio técnico e administrativo necessários ao seu adequado desempenho publicação.
Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de agosto de 1984;
96º da República e 25º de Brasília.
JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO
CESAR ROMULO SILVEIRA NETO