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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8110, de 7 de agosto de 1984

Nº 8110/1984

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Art. 1. Art. 2. Art. 4.
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Da nova redação aos artigos 2º e 3º do Decreto nº 8.083, de 17 de julho de 1984, e da outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, só II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960,

DECRETA:

Art. 1.
- Os artigos 2º e 3º do Decreto nº 8.083, de 17 de julho de 1984, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º - São criadas funções de confiança do Grupo Direção e Assessoramento Superiores e funções do Grupo Direção e Assistência Intermediárias, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal — parte relativa a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, nos termos do Anexo II.

"Art. 3º - Ficam extintas as funções de confiaça do Grupo Direção e Assessoramento Superiores e as funções do Grupo Direção e Assistincia Intermediárias, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, constantes do Anexo III, na parte relativa a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal."

Art. 2.
- As correlações estabelecidas para as funções de confiança do Grupo Direção e Assessoramento Superiores constantes do Anexo II do Decreto nº 8.083, de 17 de julho de 1984, exceto as de Delegado de Polícia, são tornadas insubsistentes.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Brasília , 07 de Agosto de 1984

96º da República e 25º de Brasília.

JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO

JOSE ANTONIO AROCHA DA CUNHA

LAURO MELCHIADES RIETH

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