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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8041, de 18 de junho de 1984

Nº 8041/1984

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Altera valores das Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao exercício de 1984, das Unidades Orçamentárias que menciona.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,

DECRETA:

Art. 1.
— Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao exercício de 1984, nos valores fixados às Secretarias de Saúde e Viação e Obras.
Art. 2.
— As alterações de que tratao artigo anterior serão compensadas, na forma dos quadros anexos, pelos recursos próprios da Secretaria de Viação e Obras e pelo saldo positivo do 1° trimestre apresentado na Programação Financeira de Desembolso.
Art. 3.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de junho de 1984

96° da República e 25° de Brasília.

JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO

CESAR ROMULO SILVEIRA NETO

CELSO ALBANO COSTA

Os anexos constam no DODF de 18 de junho de 1984, p. 1.

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