Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8036, de 13 de junho de 1984

Nº 8036/1984

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Dá nova redacão ao Decreto nº 7.587, de 06 de julho de 1983.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo n° 165.368/82,

DECRETA:

Art. 1.

— O Decreto nº 7.587, de 06 de julho de 1983, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° — Fica homologada a Decisão n° 15/83, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, que aprovou as Plantas da.s folhas do SICAD — Sistema Cartográfico do Distrito Federal de números 198-1V 5-C, 198-1 V-4- D, 214-1-1-B, 214-1 -2-A e 198-1 V-5-D, referentes à Área definitiva do Cemitério, da Região Administrativa do Gama, RA-II".

Art. 2.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13 de junho de 1984

96° da República e 25° de Brasília

JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO

JOSÉ CARLOS MELLO

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 7587, de 6 de julho de 1983

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8036, de 13 de junho de 1984

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