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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 8026, de 7 de junho de 1984

Nº 8026/1984

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Art. 2.
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Aprova o Uso, Gabarito e Normas de Edificação para o Bloco "A", Comercio Local da Quadra 03, Setor Norte, na Região Administrativa de Brazlândia, RA-IV.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo n° 4.449/83,

DECRETA: Art. 1° — Fica aprovado o Uso, Gabarito e Normas de Edificação para os lotes do Bloco "A", Comércio Local da Quadra 3, Setor Norte, na Região Administrativa de Brazlândia RA-IV, nos termos da delegação de competência conferida ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo, da Secretaria de Viação e Obras do Distrito Federal, através da Decisão n° 18/83-CAU.

Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 07 de junho de 1984

96° da República e 25° de Brasília

JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO

JOSÉ CARLOS MELLO

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