Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 7881, de 7 de fevereiro de 1984

Nº 7881/1984

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Aprova os estudos de deslocamento das Projeções l e 2, da Quadra 1.601, do Setor de Habitações Coletivas Económicas, RA-I.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo n° 004.303/83,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam aprovados os estudos de deslocamento das Projeções l e 2, da Quadra 1.601, do Setor de Habitações Coletivas Económicas, consubstanciados na Planta SHCE-PR 137/1, na Região Administrativa de Brasília RA-I, nos termos da delegação de competência, conferida ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo, da Secretaria de Viação e Obras do Distrito Federal, através da Decisão n° 18/83-CAU.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 07 de fevereiro de 1984

96° da República e 24° de Brasília

JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO

JOSÉ CARLOS MELLO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 28 de 08/02/1984

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo