Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 7868, de 24 de janeiro de 1984
Nº 7868/1984
Cria funções dos Grupos Direção e Assessoramento Superiores e Direcão e Assistência Intermediárias, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II. da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 7° da Lei n° 5.920, de 19 de setembro de 1973,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam criadas, na forma do Anexo I deste Decreto, funções de direção superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela de Pessoal do Distrito Federal.
Art. 2.
- São criadas, nos termos do Anexo II, funções de direção intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermdiárias, da Tabela de Pessoal do Distrito Federal.
Art. 3.
- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão atendidas pelos recursos orçamentãrios do Distrito Federal.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 24 de Janeiro de 1984
96° da República 24° de Brasília.
JOSE ORNELLAS DE SOUZA FILHO
CÉSAR HOMULO SILVEIRA NETO
JOSÉ ANTÓNIO AROCHA DA CUNHA
Os anexos constam no DODF.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 17, Suplemento, seção Suplemento de 24/01/1984
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 17, Suplemento, seção Suplemento de 24/01/1984 p. 7, col. 2