Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 7853, de 5 de janeiro de 1984
Nº 7853/1984
Homologa a Decisão nº 92/83, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo n° 08.994/83,
DECRETA:
Art. 1.
— Fica homologada a Decisão n° 92 /83, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, que aprovou as Plantas EMO-PR-45/1 e EMO-PR-46/1, que consubstanciam o conjunto urbanístico situado no quadrilátero menor em frente ao Palácio do Buriti, o qual denomina-se "Praça Simon Bolívar", localizada no Eixo Monumental, na Região Administrativa de Brasília, RA-I.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 05 de janeiro de 1984
96° da República e 24° de Brasília
JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO
JOSÉ CARLOS MELLO