- O artigo 284 do Código de Edificações de Brasília, aprovado pelo Decreto "N" n° 596, de 08 de março de 1967, passa a ter a seguinte redação:"Art. 284 - Toda construção de mais de três pavimentos terá obrigatoriamente, em cada pavimento, lixeira abrindo para compartimento independente, perfeitamente vedado, com dimensões mínimas de 0,80m x 1,00m. Os dutos de descida do lixo abrirão para compartimento no pavimento térreo ou no subsolo.
Parágrafo único: Os componentes das lixeiras de que trata este artigo terão as seguintes especificações:
1 - Do duto de queda:
a)o trecho acima da última boca coletora deverá se comunicar com a atmosfera e ser protegido contra as chuvas;
b)sua área e dimensões internas deverão permitir a inscrição de um círculo de diâmetro mínimo de 40 cm e máximo de 50 cm. No caso de forma não circular, os cantos internos deverão ser boleados, a fim de evitar o acúmulo de detritos;
c)deverá ser executado em alvenaria de tijolos, pré-moldados de concreto, em tubos de fibro-cimento ou ainda metálicos. A superfície interna em qualquer caso deverá ser totalmente lisa, e resistente aos choques dos despejos a que se destina;
d)deverá ficar na parte posterior do depósito de lixo e ter sua face interior afastada, no mínimo, 15cm e, no máximo, 30cm das paredes acabadas;
e)no depósito de lixo, deverá manter um afastamento do piso acabado de 1,30m, mínimo e de 1,50m máximo.
IIDo compartimento de coleta nos pavimentos:
a)deverá ter altura mínima de 2,40m e as paredes revestidas do piso ao teto de material lavável e impermeável;
b)o piso deverá ser revestido de material lavável,impermeável e resistente a choques;
c)deverá ter instalações de ponto de luz com interruptor localizado junto à porta de acesso, de ponto de água e de ralos sifonados com tampas fixadas, com possibilidade de abertura para limpeza;
d)a porta de acesso deverá ter dimensões mínimas de 0,60m x 2,00m e abrir para dentro do compartimento;
e)o compartimento de coleta não poderá ser instalado no patamar de escadas.
IIIDo depósito de lixo:
a)deverá ter pé-direito mínimo de 2,40m, ser instalado em local próprio, exclusivo, coberto, livre de pilares, vigas, degraus de escadas ou outras quaisquer obstruções, ser protegido contra a penetração de animais e ter fácil acesso, para a retirada de lixo;
b)o revestimento interno das paredes deverá ser de material lavável, impermeável e resistente a choques;
c)a porta de acesso, com a altura mínima de 2,10m e largura mínima de 0,70m em ferro com tratamento especial contra ferrugem e corrosão ou chapeamento em aço inoxidável, alumínio ou similar, deverá abrir para fora e ter venezianas para saída de gases;
d)deverá ter instalações de ponto de luz com interruptor localizado junto a porta de acesso, de ponto de água e de ralos sifonados com tampas fixadas, com possibilidade de abertura para limpeza;
e)o piso deverá ser pavimentado com material cerâmico, ou material que ofereça idênticas características de impermeabilidade e resistência ao choque e ao desgaste;
f)deverá localizar-se a uma distância máxima de 20m do local de estacionamento da Viatura coletora, para efeito de remoção dos resíduos sólidos.
g)no caso de ficar localizado no subsolo (garagem), este deverá ter pé-direito mínimo de 4,20m, livres e possuir acesso de veículos com largura mínima de 3,50m, e raio de curvatura mínimo de 6,10m. No caso de entrada e saída pela mesma porta, deverá haver no subsolo, uma área livre de 100m2 (cem metros quadrados) para manobra do veículo transportador do lixo.
h)em função da produção diária de resíduos sólidos, a área do depósito de lixo deverá obedecer às seguintes dimensões mínimas: h.1 - 0,80 x 1,00 - para um volume diário de lixo de até 333 litros; h.2 -1,00 x 1,00 - para um volume diário de lixo entre 333 litros e 666 litros; h.3 -1,20 x 1,20 - para um volume diário de lixo entre 666 litros e 999 litros.
IVDa porta-caçamba:
a)deverá ser metálica e/ou de material incombustível. No caso de ser metálica, deverá ser fabricada em chapa 16 e chapa 14 no marco;
b)deverá permitir a fácil retirada da caçamba para vistoria do tubo de queda e, quando aberta, a caçamba deverá vedar totalmente o acesso ao tubo;
c)deverá ter funcionamento por gravidade e o sistema de articulação ser comprovadamente resistente;
d)deverá ser provida de puxadores metálicos;
e)deverá ser instalada de modo a não obstruir em quaisquer circunstâncias a queda livre dos resíduos sólidos provenientes dos pavimentos superiores;
f)deverá ter dimensões que impeçam o lançamento no interior do tubo, de volumes rígidos que tenham dimensões iguais ou superiores à 0,225m;
VDa boca coletora de lixo:
Deverá corresponder a dimensões mínimas de 0,30m x 0,30m, ter seu centro geométrico localizado a uma altura entre 0,80m e 1,00m em relação ao piso acabado e ser ligada ao tubo de queda por duto de eixo geométrico inclinado de no máximo 30° com a vertical. A distância entre as superfícies acabadas da boca coletora e do interior do tubo deverá ser no mínimo 0,20m;
