Decreto Distrital do Distrito Federal nº 7712, de 6 de outubro de 1983

Nº 7712/1983

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Cria funções de confiança, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, na Tabela de Pessoal do Departamento de Turismo do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 7° da Lei n° 5.920, de 19 de setembro de 1973, e tendo em vista o que consta do Processo n° 007.547/83,

DECRETA:

Art. 1.

— Ficam criadas, na Tabela de Pessoal do Departamento de Turismo do Distrito Federal, as Funções de Confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, a seguir:

a — 01 (um) Assessor, Código LT-DAS -102.1, alocada no Gabinete do Diretor do Departamento de Turismo;

b — 01 (um) Administrador da Torre de Televisão de Brasília, Código LTDAS-101.1;

c — 01 (um) Administrador do Centro de Convenções, Código LT-DAS - 101.1.

Art. 2.

— São extintas na Tabela de Pessoal do Departamento de Turismo do Distrito Federal 03 (três) funções da categoria Direção Intermediária, de Encarregado dos Anexos I, III e IV, Código LT-DAI -111.2, da Divisão de Turismo, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias.

Art. 3.

— A despesa decorrente da aplicação deste Decreto correrá à conta das dotações orçamentárias do Departamento de Turismo do Distrito Federal.

Art. 4.

— Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 06 de outubro de 1.983.

95° da República e 24° de Brasília.

JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO

CÉSAR RÔMULO SILVEIRA NETO

JOSÉ ANTONIO AROCHA DA CUNHA

CELSO ALBANO COSTA

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 7712, de 6 de outubro de 1983

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