Decreto Distrital do Distrito Federal nº 7677, de 15 de setembro de 1983

Nº 7677/1983

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Dá nova redação ao Decreto nº 4.760, de 30 de julho de 1979.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1980, e tendo em vista o constante do Processo nº 028.144/78,

DECRETA:

Art. 1.

— O Decreto nº 4.760, de 30 de julho de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º — Fica aprovada a planta nº SHCG/Norte-PR-35/1, que modifica a planta ACH/Noroeste — 13/2, no que diz respeito a mudança de destinação da área de Escola Classe para Centro Integrado de Primeiro Grau, Creche Maternal e Jardim de Infância, da Quadra 704 do Setor de Habitações Coletivas e Geminadas Norte, da Região Administrativa I, e define respectivo Gabarito e Normas de Edificações".

Art. 2.

— Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de setembro de 1.983.

96º da República e 24º de Brasília.

JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO

JOSÉ CARLOS MELLO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 179 de 19/09/1983

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 179, seção 1, 2 e 3 de 19/09/1983 p. 1, col. 1

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 4760, de 30 de julho de 1979

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 7677, de 15 de setembro de 1983

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