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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 745, de 17 de junho de 1968

Nº 745/1968

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Art. 1. Art. 2. Art. 4. Art. 6. Art. 8. Art. 2.
6 artigos
Art. 1.
Os artigos 2º. acrescido de um parágrafo, 4º., 6º., e 8º., do Decreto "N" nº. 411, de 31 de maio de 1965, passam a vigorar com a seguinte redação:

"

Altera disposições do Decreto "N" nº. 411 de 31 de maio de 1965, que estabelece a estrutura e define a competência básica dos órgãos da Secretaria da Finanças.

O Prefeito do Distrito Federal, no uso das atribuições legais,

DECRETA:

Art. 2.
A estrutura da Secretaria de Finanças compreende, além do Gabinete do Secretário:

A) - Órgãos Centrais:

IDepartamento da Receita:
IIDepartamento da Despesa;
IIICoordenação do Sistema de Contabilidade:
IVDepartamento do Patrimônio;
VAuditoria.

B) Órgãos de Natureza local:

IColetorias;
IIInspetorias Fiscais.

C) Órgãos Descentralizados, sem personalidade Jurídica:

ILoteria de Brasflia (LOB).

D) - Órgãos Descentralizados, com personalida de Jurídica; Banco Regional de Brasília (BRB):

IICompanhia de Desenvolvimento do Planalto Central (CODEPLAN).

E) Órgãos de Deliberação Coletiva:

IJunta de Recursos Fiscais:
IIComissão de Campanhas de Incentivo a Arrecadação.
§ 1ºAo Gabinete, além da assistência ao Secretário, compete superintender o funcionamento dos serviços auxiliares de administração da própria Secretaria.
§ 2ºIntegra o Gabinete um Serviço de Administração, compreendendo as atividades relacionadas com os sistemas de pessoal, material, planajemanto e orçamento, racionalização e produtividade, transportes, contabilidade e estatística.
§ 3ºIntegra, ainda, os Departamentos, Coordenação do Sistema de Contabilidade e Auditoria, uma Seção de Expediente e Arquivo destinada a atender aos serviços de administração dos referidos órgãos.
Art. 4.
A estrutura do Departamento da Receita compreende:
IDivisão de Tributos Diversos;
IIDivisão de Tributos Imobiliários;
IIIDivisão de Fiscalização:
IVDivisão de Arrecadação.
Art. 6.
A estrutura do Departamento da Despesa compreende:
IDivisão de Liquidação:
IIDivisão do Tesouro.
Art. 8.
A estrutura da Coordenação do Sistema de Contabilidade compreende
IAssessoria Técnica e Normativa;
IIDivisão de Contabilidade;
IIIDivisão de Exames de Contas:
IVServiço de Centralização.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, em 17 de junho de 1968;

80º. da República e 9º. de Brasília.

WADJÔ DA COSTA GOMIDE

Prefeito

DOMINGOS RODRIGUES MALHEIROS

Secretário do Governo

WILSON JDLIO DE MIRANDA

Secretário de Finanças

WILSON JOSÉ PINHEIRO

Secretário de Administração

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 98 de 25/06/1968

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