Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 733, de 30 de abril de 1968

Nº 733/1968

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Dispõe sobre a Tabela de Empregos em Comissão e Funções Gratificadas da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda.

O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II da Lei nº. 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o Decreto "N" nº. 586, de 26 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo nº. 05472/68, DECRETA :

Art. 1.
- Fica aprovada na forma dos anexos, que constituem partes integrantes deste Decreto, a Tabela de Empregos em Comissão e Funções Gratificadas, da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda. - TCB.
Art. 2.
- A despesa decorrente da execução do presente Decreto, será atendida com os recursos próprios da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda. - TCB.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, em 30 de abril de 1968

80º. da República e 9º. de Brasília.

WADJO DA COSTA GOMIDE

Prefeito

JOFFRE MOZART PARADA

Secretário de Serviços Públicos

Os anexos constam no DODF.

Republicado por ter sido publicado com omissão no "DISTRITO FEDERAL" nº 655, de 15/05/1968, p. 3.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo