Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 725, de 2 de abril de 1968
Nº 725/1968
Aprova o novo Regimento da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal e dá outras providências.
O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso dos poderes que lhe conferem o artigo 20, item II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e os artigos 3°, 17 e 35 da Lei 4545, de 10 de dezembro de 1964,
DECRETA :
Art. 1.
- Fica aprovado o Regimento da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal, que com este baixa.
Art. 2.
- As funções de Presidente da Fundação Zoobotânica serão exercidas cumulativamente pelo Secretário de Agricultura e Produção do Distrito Federal.
Art. 3.
- Fica revogado o Decreto "N" N° 534, de 20 de novembro de 1966.
Art. 4.
- Os empregos em comissão da Fundação Zoobotânica, segundo seu número, natureza, denominação, símbolo ou padrão de remuneração, bem como seus valores, são os relacionados no anexo que a este acompanha.
Art. 5.
- A Fundação Zoobotânica do Distrito Federal poderá ainda contar com o pessoal técnico burocrático auxiliar, necessário ao seu funcionamento, a critério do Presidente da Fundação, na forma do art. 19 do Decreto "N" N° 423, de 16 de junho de 1965.
Art. 6.
- O presente Decreto integra o livro IV, nos termos do Decreto "N" 408, de 18 de maio de 1965.
Art. 7.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 2 de abril de 1968
80° da República e 8° de Brasília.
WADJÔ DA COSTA GOMIDE
Prefeito
ROLF GOEDEN PIEPER
Secretário do Governo, Respondendo
JÚLIO QUIRINO DA COSTA
Secretário de Agricultura e Produção
Os anexos constam no DODF 04/04/1968
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 56 de 04/04/1968
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.