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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 723, de 2 de abril de 1968

Nº 723/1968

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 80. Art. 4. Art. 5.
6 artigos
Art. 1.
- O artigo 2º. do Regimento da Secretaria de Agricultura e Produção do Distrito Federal, baixado pelo Decreto Nº" No. 469, de 16 de dezembro de 1965, passa a ter a seguinte redação:

Aprova alterações no Regimento da Secretaria de Agricultura e Produção e dá outras providências

O PREFEITO DO DETRITO FEDERAL, no USO dos poderes que lhe conferem o.artigo 20, item II, da Lei 3.751, de 13 de abril de 1960, e o artigo 35 da Lei 4545, de 10 de dezembro de 1964,

DECRETA:

Art. 2.
- Á estrutura da Secretaria de Agricultura e Produção, além do Gabinete do Secretário, compreende:

A - ÓRGÃO CENTRAL Coordenação de Indústria e Comércio

B - ÓRGÃOS DESCENTRALIZADOS COM PERSONALIDADE JURÍDICA Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB) Fundação Zoobotânica do Distrito Federal (FZDF) - Ficam revogados os argigos de nos. 30. a 22 e 36 a 71, do Regimento da Secretaria de Agricultura e Produção do Distrito Federal.

Art. 3.
- O art. 80 do Regimento da Secretaria de Agricultura e Produção passa a ter a seguinte redação:
Art. 80.
- Compete aos Coordenadores, Diretores de Divisão, Chefe de Gabinete e Chefes de Serviço da Secretaria de Agricultura e Produção:
Iexercer a direção geral e a coordenação dos órgãos que lhes são subordinados;
IIaprovar os planos de trabalho dos órgãos que lhes são subordinados;
IIIpromover, por todos os meios ao seu alcance, o aperfeiçoamento dos serviços sob sua direção;
IVproferir despachos interlocutórios em processos cuja decisão caiba ao nivel de direção superior e decisório em processos de sua competência;
Vdespachar diretamente com o chefe imediato;
VIapresentar ao chefe imediato, até 30 de abril, o programa de trabalho do órgão sob sua direção;
VIIatender durante o expediente as pessoas que os procurem para tratar de assuntos em objetivo de serviço:
VIIImanter a disciplina do pessoal;
IXzelar pela fiel observância e execução do presente regulamento e dos atos para a execução dos serviços;
Xcomunicar ao chefe imediato os casos omissos, assim como as dúvidas suscitadas na execução deste regulamento, tomando as medidas adequadas;
XIpropor a aplicação de medidas disciplinares e aplicar aquelas que forem de sua alçada nos termos da legislação vigente, aos servidores que lhe forem subordinados;
XIIvisar os atestados, a qualquer título, fornecidos pelo órgão sob sua direção;
XIIIpropor, ao nível de direção imediatamente superior, modificação da política determinada para os trabalhos que lhe são afetos sempre que houver razão fundamentada.
Parágrafo único- Ao Chefe de Gabinete compete, ainda, atuar como o agente setorial do sistema de planejamento da Secretaria de Agricultura e Produção.
Art. 4.
- Ficam extintas as funções de provimento em comissão compreendidas no Anexo I do Decreto "N" Nº. 469, de 16 de dezembro de 1965, abaixo relacionadas:

COORDENADOR DE AG. E PECUÁRIA

DIRETOR DO DPTO. DE ENG. RURAL

DIRETOR DO DPTO. DE EXTENSÃO RURAL

COORDENADOR DE RECURSO NATURAIS

ASSESSOR PARA ACROPECUARIA

DIRETOR DA DIV. DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA

ASSESSOR PARA RECURSOS NATURAIS

CHEFE DO SERVIÇO DE REFLORESTAMENTO

DIRETOR DA DIVISÃO DE PLANOS E OBRAS

DIRETOR DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA RURAL

CHEFE DE DISTRITO DE EXTENSÃO RURAL

CHEFE DO CORPO DE DEFESA FLORESTAL

CHEFE DA ESTAÇÃO FLORESTAL"CABEÇA DE VEADO

CHEFE DA SEÇAO DE PROJETOS E OBRAS

CHEFE DA SEÇÃO DE HIDROGEOLOGIA

CHEFE DA SEÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE SOLOS

CHEFE DA SEÇÃO DE CREDITO RURAL SUPERVISIONADO

CHEFE DA SEÇÃO DE OPERAÇÃO

CHEFE DA SEÇAO DE MANUTENÇÃO

CHEFE DA SEÇAO DE ADAPTAÇÃO AGRARIA E DIVULGAÇÃO RURAL

CHEFE DO SERVIÇO DE REVENDA

ADMINISTRADOR DE HORTO FLORESTAL

ADMINISTRADOR DO PARQUE FLORESTAL DO GAMA

CHEFE DO POSTO DE FISCALIZAÇÃO FLORESTAL

ADMINISTRADOR DO PARQUE DAS AGUAS EMENDADAS

CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE E ARQUIVO

UMA FUNÇÃO DE SECRETARIO DATILOGRAFO.

Art. 5.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõs em contrário.

Distrito Federal, em 2 de abril de 1968;

80º. da República e 8º. de Brasília.

WADJÔ DA COSTA GOMIDE

Prefeito

ROLF GOEDEN PIEPER

Secretário do Govêrno-Respondendo

JÚLIO QUIRINO DA COSTA

Secretário de Agricultura e Produção

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 56 de 04/04/1968

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