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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 706, de 31 de janeiro de 1968

Nº 706/1968

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Revoga o Decreto "N" n° 532, de 11 de outubro de 1966, e dá outras providências.

O PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 8.751, de 13 de abril de 1960,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica revogado o Decreto "N" n° 532, de 11 de outubro de 1966, que aprova o regulamento de Lotação e Remoção de Professores e Diretores do Ensino Primário.
Art. 2.
- O Secretário de Educação e Cultura baixará ato normativo regulamentando a matéria.
Art. 3.
- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 31 de janeiro de 1968;

80° da República e 8° de Brasília.

Wadjô da Costa Gomide

Ivan Luz

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