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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6999, de 1 de setembro de 1982

Nº 6999/1982

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Cria funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o artigo 4°, item IV, do Decreto n° 5.065, de 18 de janeiro de 1980, com a nova redação dada pelo Decreto n° 5.341 ,de 17 de março de 1981,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam criadas, na forma do Anexo, funções da Categoria Assistência Intermediária, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal - parte relativa á Secretaria de Saúde.
Art. 2.
- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão atendidas por dotações próprias do Distrito Federal.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 01 de setembro de 1982.

94° da República e 23° de Brasília.

JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO.

CÉSAR RÔMULO SILVEIRA NETO.

JOSÉ ANTÓNIO AROCHA DA CUNHA.

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE.

JOFRAN FREJAT.

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