Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6976, de 31 de agosto de 1982

Nº 6976/1982

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Altera valores das Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao exercício de 1.982, da Secretaria de Viação e Obras,

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 20, inciso II, da Lei nº 3.751 de 13 de abril de 1.960 e tendo em vista o que consta no processo nº 014294/82.

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam alteradas na forma do quadro anexo, as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao exercício de 1.982, nos valores fixados em Outras Despesas Correntes e Despesas de Capital da Secretaria de Viação e Obras.
Art. 2.
- A alteração de que trata o artigo anterior será compensada pela Reserva de Contingência.
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 31 de agosto de 1.982,

94º da Republica à 23º de Brasília.

JOSÉ ORNELLAS DE SOUZA FILHO.

CÉSAR RÓMULO SILVEIRA NETO.

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE.

O anexo cosnta no DODF de 31 de agosto de 1982, p. 2.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo