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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6798, de 9 de junho de 1982

Nº 6798/1982

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Homologa a Decisão n° 38/82, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo n° 15353/76,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica homologada a Decisão n° 38/82, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, que aprovou a mudança de destinacão do lote reservado ao Cemitério Islâmico, situado no Cemitério Norte RA-I, para Área Especial do Distrito Federal.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasilia, 09 de junho de 1982

94° da República e 23° deBrasília

AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

JOSÉ CARLOS MELLO

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