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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6621, de 26 de fevereiro de 1982

Nº 6621/1982

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Altera correlações estabelecidas pelos Decretos nºs 5.418, de 27 de agosto de 1980 e 5.895, de 10 de abril de 1981.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751,de 13 de abril de 1.960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 001.129/82,

DECRETA:

Art. 1.
— Incluir as categorias funcionais de Arquiteto e Engenheiro nas correlações estabelecidas pelos Decretos n°s 5.418, de 27 de agosto de 1980 e 5.895, de 10 de abril de 1981, para as funções de Assistente, Código DAI -112 3, e de Chefe da Seção de Tombamento, Código DAI -1113, ambas da Divisão do Patrimônio Histórico e Artistico, do Departamento de Cultura, da Secretaria de Educação e Cultura do Distrito Federal.
Art. 2.
— Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasilia, 26 de fevereiro de 1982.

94° da República e 22° de Brasilia.

AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON.

JOSÉ ANTONIO AROCHA DA CUNHA.

EURIDES BRITO DA SILVA.

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