Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6528, de 28 de dezembro de 1981
Nº 6528/1981
Reclassifica funções da categoria Direcão Intermediária, do Grupo-Direcão e Assistência Intermediárias, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 7º da Lei n° 5.920, de 19 de setembro de 1973, e tendo em vista o que consta do Processo n° 007.132 /81,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam reclassificadas no nivel 2 as atuais funções de Chefe, Código DAI-111.1, das Seções de Expediente das Coordenações, Departamentos e demais órgãos de hierarquia equivalente, do Grupo-Direcão e Assistência Intermediárias, da Tabela de Pessoal do Distrito Federal.
Art. 2.
- Fica reclassifiçada no nível 2 a função de Chefe da Seção de Expediente, Código DAI-111.1, do Gabinete do Superintendente do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos.
Art. 3.
- As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto serão atendidas pelos recursos orcamentários do Distrito Federal.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor em 1° de janeiro de 1982, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 28 de dezembro de 1981
93° da República e 22° de Brasília
AIME ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE
JOSÉ ANTÓNIO AROCHA DA CUNHA
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE