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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6397, de 18 de novembro de 1981

Nº 6397/1981

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Art. 1. Art. 2.
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Aprova as plantas SRE/S-PR-52/1, PR-53/1, PR- 5471 e PR- 5571, todas do S etor de Residências Económicas Sul. RA-1,

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do Processo n° 002.707/81,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam aprovadas as plantas:

- SRE/S - PR-52/1, que define o Gabarito e Normas — Complementares de Edificação dos lotes 1, 2, 3, 4 e 5, Comércio Local, da Quadra 10;

- SRE/S - PR-53/1 que cria os lotes 1, 2, 3, 4 e 5, Comércio Local, da Quadra 10, provenientes dos remanejamentos dos lotes A, A-1 e B, B-1, sem acréscimo de área;

- SRE/S - PR-54/1 que cria os lotes 1, 2, 3, 4 e 5, Comércio Local, da Quadra 06, provenientes dos remanejamentos dos lotes A, A-1 e B, B-1, sem acréscimo de área;

- SRE/S - PR-55/1, que define o Gabarito e Normas Complementares de Edificação dos Jotes 1, 2, 3, 4 e 5, Comércio Local, da Quadra 06, todas do Setor de Residências Económicas Sul, RA-1.

Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de novembro de 1981

93° da República e 22° de Brasília

AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

JOSÉ CARLOS MELLO

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