Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6307, de 13 de outubro de 1981

Nº 6307/1981

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Aprova a planta SQD/N-PR-649/1.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo n° 509.270/80,

DECRETA :

Art. 1.
— Fica aprovada a planta SQD/N-PR-649/1, que define a área destinada a Templo, na SQD/Norte 410, da Região Administrativa de Brasília, RA-I.
Art. 2.
— Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13 de outubro de 1981

93° da República e 22° de Brasília

AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

JOSÉ CARLOS MELLO

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo