Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6303, de 13 de outubro de 1981
Nº 6303/1981
Homologa a Decisão n° 75/81, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo n° 002.162/81,
DECRETA :
Art. 1.
— Fica homologada a Decisão n° 75/81, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal que aprovou a consulta prévia sobre projeto de um Templo nos lotes 23, 24 e 25, do Setor de Grandes Áreas Sul, na Região Administrativa de Brasília, RA-I.
Art. 2.
— Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 13 de outubro de 1981
93° da República e 22° de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO