Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6298, de 13 de outubro de 1981

Nº 6298/1981

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Homologa a Decisão nº 82/81, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo nº 012.810/81,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica homologada a Decisão n° 82/81 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal que aprovou a mudança de destinação da Área Especial n° 12, no Setor QNG, de Teatro, para Delegacia de Polícia, indicada na planta CST-PR-311/1, na Região Administrativa de Taguatinga, RA-III.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13 de outubro de 1.981.

93° da República e 22° de Brasília.

AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON

JOSÉ CARLOS MELLO

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo