Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6286, de 7 de outubro de 1981
Nº 6286/1981
Aprova a planta SDC-PR-6/1, do Setor de Divulgação Cultural, RA-I.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo n° 025.309/80.
DECRETA :
Art. 1.
- Fica aprovada a planta SDC-PR-6/1, que cria os lotes 10 e 11, destinados respectivamente a Museu, com as Normas e Gabarito de Edificação pertinentes, e a Subestação de Energia Elétrica, do Setor de Divulgação Cultural RA-I.
Parágrafo único— O projeto arquitetônico do Edifício do Museu deverá ser submetido à aprovação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 07 de outubro de 1981
93° da República e 22° de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO