Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6239, de 16 de setembro de 1981
Nº 6239/1981
Revalida o Decreto 5.269, de 04 de junho de 1980.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo n° 014.986/78,
DECRETA :
Art. 1.
- Fica revalidado o Decreto n° 5269, de 04 de junho de 1980 que aprovou a planta SOF /Norte -PR 3/1 em face do que dispõe o artigo 18 da Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 16 de setembro de 1981
93º da República e 22º de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
JOSÉ CARLOS MELLO