Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6216, de 10 de setembro de 1981

Nº 6216/1981

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Autoriza a doação de bens móveis a Fundação Zoobotãnica do Distrito Federal e dá outras providencias.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei nº 6.267, de 24 de novembro de 1975 e o que consta do processo nº 454777/79,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica autorizada a doação a Fundação Zoobotani ca do Distrito Federal - FZDF, entidade vinculada a Secretaria de Agricultura e Produção, dos bens moveis constantes do anexo único, deste Decreto.
Art. 2.
- A doação a que se refere o artigo anterior é feita com plena liberdade de uso, gozo e destinaçao.
Art. 3.
- O presente Decreto entrara em vigor na data de sua publicaçoã, revogadas as disposições em contrario.

BRASÍLIA, 10 de setembro de 1981

93º de República e 22º de Brasília

AME ALCIBlADES SILVEIRA LAMAISON

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE

ALCEU SANCHES

O anexo consta no DODF.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo