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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 6097, de 17 de julho de 1981

Nº 6097/1981

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Autoriza a doação de bens móveis à Fundação Hospitalar do Distrito Federal e dá outras providências

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II , da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1.960, tendo em vista o disposto no artigo 1° da Lei n° 6.267, de 24 de novembro de 1975 e o que consta do Processo n° 003.928/81,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica autorizada a doação à Fundação Hospitalar do Distrito Federal — FHDF, entidade vinculada a Secretaria de Saúde, dos bens móveis constantes do anexo único, deste Decreto.
Art. 2.
- A doação a que se refere o artigo anterior é feita com plena liberdade de uso, gozo e destinação.
Art. 3.
- O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 17 de julho de 1981

93° da República é 22º de Brasília

AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE

JOFRAN FREJAT

O anexo consta no DODF, p. 1.

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