Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5994, de 5 de junho de 1981
Nº 5994/1981
Inclui Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõem os artigos 4°, item I, e 5° do Decreto nº 5.065, de 18 de janeiro de 1980,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam incluídas, na forma do Anexo, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal — Parte referente à Secretaria de Finanças do Distrito Federal, Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, obtidas mediante transformação das Funções em Comissão ali indicadas.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasilia-DF, 05 de junho de 1981
93° da República e 22° de Brasilia
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
ARM ANDO RENAN D'AVILA DUARTE
JOSÉ ANTÓNIO AROCHA DA CUNHA
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE
(Republicado por haver saído incompleto, no DO.DF de 10.06.81 Pag. 1)