Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 5981, de 3 de junho de 1981
Nº 5981/1981
Inclui Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias na Tabela de Pessoal do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que dispõem os artigo 4°, item II, e 5°, do Decreto n° 5.065, de 18 de janeiro de 1980,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam incluídas, na forma do Anexo, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal —Parte referente à Procuradoria-Geral do Distrito Federal, Funções do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, obtidas mediante, supressão das Funções em Comissão ali indicadas.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 03 de junhode 1981
93° da República e 22° de Brasília.
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
ARMANDO RENAN D'AVILA DUARTE
JOSÉ ANTONIO AROCHA DA CUNHA
FERNANDO TUPINAMBÂ VALENTE
EMMANUEL FRANCISCO MENDES LYRIO
O anexo consta no DODF, p. 1.